Marcelo Quixabeira
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Marcelo Quixabeira

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Comentários

(1)

Marcelo Quixabeira

Comentário · há 5 anos

A audiência para a homologação do acordo de não persecução penal tem que ser feita sem a presença do Ministério Público

Síntese Criminal · há 5 anos

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Recomendações

(5)

BLOG Anna Cavalcante

Artigo · há 4 anos

[Pensar Criminalista]: É possível o uso da interpretação analógica no Direito Penal?

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Daniele Augusto

Artigo · há 4 anos

Lei Sansão

O Projeto de Lei n.º 1.095/2019 foi transformado na Lei nº 14.064 /2020, conhecida como Lei Sansão, modificando o art. 32 da Lei n.º 9.605 /98 (Lei do Meio Ambiente), para determinar o aumento da...

5

Comentário · há 5 anos

A Incidência de ITBI nos Mandatos em Causa Própria: uma exigência ilegal do fisco!

Marcelo Quixabeira · há 5 anos

Muito esclarecedor, parabéns!!

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